POLÍCIA CIVIL

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A Polícia Civil do Amapá existe como Instituição Pública desde 1991, com o Decreto nº 175, que cria a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Em 1997, com a Lei nº 0338, de 16 de abril, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências, perde o status de Secretaria e passa a vigorar como Delegacia Geral de Polícia Civil. Já em 2001, com a aprovação da Lei nº 0637, de 14 de dezembro, que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional básica da polícia civil, como instituição autônoma.

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