POLÍCIA CIVIL

A Delegacia Especializada na Apuração de Atos Infracionais – DEIAI, apreendeu nesta quarta-feira (12/12/18) três menores suspeitos de terem praticado o ato infracional assemelhado ao crime de estupro de vulnerável (art. 217, do CP c/c art. 103 do ECA). Os menores foram apreendidos nas dependências do Abrigo Marluza Araújo e encaminhados ao Centro de Internação Provisória CIP, onde aguardarão por 45 dias em internação provisória, conforme autoriza o art. 108 do ECA.
Consta nas investigações que a vítima teria sido coagida a beijos lascivos, à felação, sucção em várias partes do corpo pelos menores atuados, entre outros atos libidinosos, que foram devidamente comprovados pelo laudo pericial.
Segundo informou o Delegado de Polícia Paulo Reyner, responsável pelas investigações, há relatos de outros casos de abuso envolvendo os abrigados.  
E além da conduta dos menores, também está sendo objeto de investigação a conduta dos servidores do abrigo e dos Guardas Municipais, uma vez que há indícios que foram omissos em relação ao resguardo da integridade da vítima, mesmo porque parte dos atos foi gravada pelo circuito interno de filmagens do abrigo e nada foi feito para impedir o resultado. Caso seja comprovada a omissão, deverão ser responsabilizados criminalmente pelo crime de estupro de vulnerável na modalidade comissiva por omissão, já que são considerados garantidores.
O nome dos menores, nem tampouco fotografias não puderam ser relevados em razão de impedimento legal (art. 247, do ECA).