POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Amapá recebeu no CIOSP do Pacoval, através de apresentação pelo BOPE PM, um homem que cultivava um pé de maconha. Na residência do acusado também foi encontrado, além do vegetal, duas porções pequenas de cocaína e seiscentos e onze reais.
Por volta de 21h de quinta-feira 14, a viatura 4816 da Polícia Militar, apresentou ao Delegado Anderson Costa um homem que foi preso com duas porções de cocaína e certa quantidade de dinheiro, em via pública. Levado até sua residência no bairro Jesus de Nazaré, foi localizado um pé de cannabis sativa, ainda de pequeno porte, plantado em um balde improvisado.
Após oitiva do preso, seguida de breve investigação para levantamento de antecedentes e vida social, o Delegado plantonista entendeu que se tratava de crime de menor potencial ofensivo por o mesmo não exercer atividade de tráfico de drogas, tendo a droga apreendia ser comprovadamente para consumo próprio.
Determinada a instauração de TCO, termo circunstanciado de ocorrência, e em seguida liberado o acusado para que se apresente em audiência futura, no Judiciário, para análise de pena alternativa a ser aplicada.
O vegetal e a droga foram encaminhados a POLITEC para análise e posterior destruição. O crime de consumo e porte de pequena quantidade de drogas é uma prática delitiva que foi despenalizada em relação à prisão, conforme Art. 28 da Lei 11343/2006. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.