POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Geral de Polícia e o CIOSP do Pacoval, entregou na data de ontem (15/05), 11.520 (onze mil quinhentos e vinte) unidades de álcool em gel a órgãos de segurança pública e entidades sanitárias estaduais e municipais.

A destinação e a doação dos objetos foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de Macapá após a apreensão dos produtos inflamáveis em um depósito clandestino que não observava os requisitos mínimos previstos em lei, tais como a presença de extintor de incêndio, circulação de ar, autorização da Vigilância Sanitária Estadual, dentre outros critérios previstos no Instrução Normativa/RDC nº 350/2020 da ANVISA.

O álcool em gel foi encontrado no porão de um conjunto de quitinetes situado na Rua André de Oliveira Costa, Bairro Santa Inês, Macapá, local habitado por cerca de 20 (vinte) famílias.

ENTENDA O CASO:

No dia 06 de Maio de 2020, o CIOSP do Pacoval recebeu a denúncia de que uma residência situada na Rua André de Oliveira Costa, Bairro Santa Inês, Macapá, estaria estocando em condições precárias e ilegal uma grande quantidade de álcool em gel, gerando perigo de incêndio a um edifício em que funciona um conjunto habitacional.

De posse das informações, o Delegado de Polícia Plantonista do CIOSP do Pacoval, Leonardo Alves, com o apoio de policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil da capital, se dirigiram ao local e constataram o estoque clandestino de álcool em gel em condições ilegais de armazenamento.

Também foram acionados a comparecer ao local o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, a Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS e a POLITEC.

Consoante informado pelo Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Vigilância Sanitária, o local não possuía autorização do poder público para estocar a grande quantidade de álcool em gel (consoante os critérios previstos no Instrução Normativa/RDC nº 350/2020 da ANVISA), não havia extintores de incêndio, a ventilação estava precária, dentre outros aspectos exigidos pela lei, gerando perigo de incêndio.       

O responsável pelo armazenamento clandestino foi preso em flagrante delito pela Polícia Civil pela violação do artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais e, após o pagamento da fiança, foi posto em liberdade.

Na madrugada do dia seguinte, por volta das 04h00min, o suspeito que havia sido preso e posto em liberdade foi até o local onde estava armazenada a substância apreendida e interditada pela Polícia Civil e retirou de forma clandestina todo o material e o levou a um local desconhecido.

A Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito e o pedido foi deferido pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Macapá.

Na data de ontem dia 15 de Maio de 2020, a empresa responsável pela fabricação do álcool em gel, entregou à Polícia Civil 11.520 (onze mil quinhentos e vinte) unidades de álcool como supedâneo das que foram subtraídas.

Até o presente momento, o suspeito da subtração encontra-se foragido.

Mediante a autorização da 1ª Vara Criminal da comarca de Macapá, foi determinada a doação dos objetos apreendidos para que sejam utilizados exclusivamente no combate à pandemia do novo coronavírus, sendo destinado aos órgãos de segurança pública e aos hospitais estaduais e municipais.   

O valor da mercadoria doada é estimada em R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil) reais.