POLÍCIA CIVIL

Nesta terça-feira, 19, a Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), indiciou por crime ambiental os nacionais Rivanelson Lemos dos Santos e Genival Marreiros de Oliveira, sendo que este último é vereador eleito de Santana e, atualmente, ocupa o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária do referido município.

De acordo com a Delegada Lívia Pontes, a DEMA monitorou, por alguns meses, a perda de cobertura arbórea em terrenos localizados às margens do Rio Matapi, nas proximidades da Comunidade Cinco Chagas. O monitoramento foi realizado tanto presencialmente (pela equipe de campo) quanto por meio de satélites do sistema Global Forest Watch (pela equipe de base). Durante as investigações, a equipe identificou o proprietário da área como sendo o Genival e o caseiro como sendo o Rivanelson, os quais confessaram parcialmente os fatos contra si imputados e admitiram a supressão de vegetação com motosserra e sem licença dos órgãos ambientais.

Com a chegada do laudo pericial, que constatou que o desmatamento ocorreu em Área de Preservação Permanente, ambos foram indiciados como incursos nos arts. 38 (Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção) e 51 (Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente) da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.

A área desmatada (entre o final de 2018 e meados de 2019) ultrapassa 30 mil metros quadrados.