Nesta segunda-feira, 20, o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, Uberlândio Gomes, publicou a Portaria n° 161/2020 - DGPC, que institui, por mais 15 dias, procedimentos provisórios profiláticos ao contágio da pandemia denominada "Novo Coronavírus (COVID-19)".
Além das medidas elencadas nas Portarias n° 151/2020 – DGPC e n° 156/2020 – DGPC, o documento traz um procedimento obrigatório a ser adotado nas unidades policiais no atendimento ao público. O cidadão que procurar uma Delegacia de Polícia terá o seu atendimento condicionado ao uso de máscaras de proteção facial (caseira ou profissional), assim como, a todos os servidores Policiais Civis, fica recomendado o uso de máscaras em seu ambiente de trabalho.
Outro ponto a destacar refere-se aos Inquéritos Policiais concluídos, que passarão a ser recebidos pela Corregedoria Geral de Policia Civil, preferencialmente, escaneados e de forma gradativa. Os referidos documentos deverão ser remetidos após um agendamento prévio do dia e horário, de forma a evitar aglomerações de pessoas naquela casa correcional.
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal