POLÍCIA CIVIL

Nesta quarta-feira, 20, a Polícia Civil do Amapá, por meio da 6ª Delegacia de Polícia da capital, identificou e autuou um vigilante de 30 anos de idade pela prática dos crimes de injúria e ameaça contra o Corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Nafis de Sá Galeno, de 49 anos de idade, pelo fato de proferir palavras contra a sua dignidade e decoro e ameaçá-lo de agredir fisicamente. 

A manifestação dos vigilantes ocorreu no dia 21 de Fevereiro de 2019 no saguão da SEFAZ, situada na região central de Macapá, e no local se reuniram cerca de 30 vigilantes que exigiam por parte da Secretaria o repasse dos valores às empresas de vigilância dos contratos atrasados há cerca de três meses.   

O Corregedor SEFAZ, Nafis de Sá Galeno, foi até o local e tentou dialogar com o grupo de manifestantes, momento em que foi ofendido e ameaçado de ser agredido.  

Em análise a um vídeo que foi gravado no momento da manifestação, a Polícia Civil conseguiu identificar o suspeito das ameaças e ofensas e o intimou a comparecer à 6ª Delegacia de Polícia.

A identificação do suspeito foi corroborada por outras duas testemunhas que presenciaram os fatos, identificando a pessoa suspeita como sendo a autora das ameaças.

De acordo com o Delegado de Polícia Leandro Leite, “há um limite entre a livre manifestação garantida pela Constituição Federal e o crime contra a honra e a ameaça, que são proibidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, e em relação ao crime nós não podemos consentir que ele ocorra sem a respectiva persecução penal”.

As penas previstas para o crime de ameaça e injúria é de detenção de um a seis meses ou multa. O procedimento policial foi encaminhado à Justiça para a instrução processual e eventual condenação.