A Polícia Civil do Amapá, por meio da 1ª e da 5ª Delegacia de Polícia da Capital, participou de ação conjunta com o Ministério Público do Amapá (Promotoria da Saúde) e diversos outros órgãos de fiscalização e controle (Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Vigilância Sanitária, Procon, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente), com o objetivo de fiscalizar centros de reabilitação de dependentes químicos em funcionamento na zona sul de Macapá. A ação aconteceu na última quarta-feira, 1.
De acordo com o Delegado Neuton Gomes Junior, a Polícia Civil buscou verificar a existência de crimes contra os internos dos referidos centros e adotar as medidas legais pertinentes.
Durante as diligências, em dois centros foram verificados indícios de crimes de cárcere privado, maus-tratos, constrangimento ilegal. Para apurar os fatos, nove internos foram encaminhados imediatamente a exame de corpo de delito na Politec. Três deles foram entregues a familiares, mediante termo de responsabilidade, uma vez que sofrem de transtornos mentais e não poderiam estar recolhidos no local onde foram encontrados, conforme preconiza a legislação regente (Leis n° 10.216/2001 e n° 11.343/2006).
Além disso, foram instaurados dois inquéritos policiais para apurar supostos crimes de maus-tratos, lesão corporal, constrangimento ilegal e cárcere privado, tendo, como investigados, os responsáveis pelas instituições fiscalizadas e parentes dos internos.
O Delegado ressaltou ainda que, entre os anos de 2019 e 2020, a 5ª DPC investigou e apurou diversas condutas criminosas atribuídas aos responsáveis por uma dessas casas de reabilitação, sendo que, ao final, dois indivíduos foram indiciados pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Novas diligências serão empreendidas em relação a outras instituições semelhantes.