POLÍCIA CIVIL

Nesta quinta-feira, 4, o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, Uberlândio Gomes, publicou a Portaria n° 190/2020 - DGPC, que institui, por 10 dias, procedimentos provisórios profiláticos ao contágio da pandemia denominada "Novo Coronavírus (COVID-19)". Além das medidas elencadas nas Portarias anteriores, o documento traz um procedimento obrigatório a ser adotado pelos servidores policiais civis, portadores de doenças crônicas ou qualquer outra patologia. Se esse servidor já estiver afastado bem como os que porventura venham a ser afastados, deverão proceder de acordo com a Portaria nº 0428/2020-SEAD, que regulamenta a convalidação pela Junta Médica via telemedicina, a fim de que daqui para frente tenham suas faltas abonadas em decorrência de seu estado de saúde. Desse procedimento, estão excluídos os casos de COVID-19. Com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas nas Delegacias, a Portaria possibilita ao Delegado de Polícia que preside as investigações, a realização das oitivas e interrogatórios por meio dos recursos tecnológicos de gravação audiovisual ou videoconferência, que, inclusive, já estão devidamente regulamentados pela Portaria nº 172/2020 – DGPC, podendo solicitar apoio a Chefia de Informática da Polícia Civil quanto às orientações de manuseio/uso, caso necessite. Outro ponto a destacar refere-se à autorização de remessa de Inquéritos Policiais concluídos, de Inquéritos Policiais para renovação de prazos e ulteriores diligências que se fizerem necessárias ao escorreito andamento das investigações, os quais deverão ser encaminhados a Corregedoria Geral de Polícia Civil, preferencialmente, escaneados e de forma gradativa, inclusive com agendamento prévio do dia e horário, de forma a evitar aglomerações de pessoas naquela casa correcional.