Em meio às exigências e necessidade de adaptações decorrentes da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Portaria nº 172/2020 – DGPC, regulamentou a realização de quaisquer atos nos autos de Inquérito Policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência ou qualquer outro procedimento policial previsto em lei, por meio de gravação audiovisual ou videoconferência.
A utilização dos meios tecnológicos poderá ser adotada pelos Delegados de Polícia para a colheita de provas, tais como oitivas de vítimas, testemunhas, condutores, investigados, suspeitos, indiciados; acareação; reconhecimento fotográfico; reconhecimento audiovisual; e todos os demais atos que sejam compatíveis com a tecnologia.
É importante destacar que serão observadas todas as cautelas legais como a intimação das partes do ato procedimental virtual, a participação de advogado ou defensor público, ciência dos direitos e obrigações constitucionais e legais dos inquiridos, identificação do responsável pelo interrogatório, entre outros.
“A possibilidade de realização dos atos inerentes aos procedimentos policiais por meio de gravação audiovisual ou videoconferência é uma inovação oportuna que veio pra ficar. Agora, com exceção da portaria e do relatório final de inquérito policial (que deverão ser escritos), todos os outros atos poderão ser realizados pelo meio tecnológico disponível. Além disso, é mais uma forma de agilidade nos procedimentos, otimização do trabalho policial e segurança à saúde dos policiais civis e das partes envolvidas”, destacou o Delegado-Geral Uberlândio Gomes acerca da inovação tecnológica.
O Delegado-Geral ressaltou ainda que já existe previsão legal da oitiva por videoconferência no Código de Processo Penal e que todos os Delegados, Agentes e Oficiais de Polícia serão orientados pela Unidade de Informática sobre a utilização das plataformas virtuais. Por fim, aproveitou a oportunidade e lançou um desafio aos Delegados de Polícia.
“A Delegacia Geral de Polícia Civil homenageará o primeiro Delegado que iniciar e concluir um inquérito policial totalmente virtual. Esse feito será registrado nos anais da Polícia Civil do Estado do Amapá”, finalizou Gomes.
A Polícia Civil do Estado do Amapá é uma das pioneiras no Brasil a realizar os procedimentos policiais com esse tipo de tecnologia no combate ao crime e em favor da sociedade.
1) Para a oitiva em videoconferência baixe o aplicativo CISCO WEBEX nas plataformas IOS ou Android nos links abaixo:
Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.webex.meetings
IOS:
https://apps.apple.com/br/app/cisco-webex-meetings/id298844386
2) Posteriormente clique no link abaixo:
https://meetingsamer17.webex.com/meet/gestaopcap
3) Clique no ícone que representa a “câmera” e no ícone que representa o “áudio” para habilitar.
4) O/A Delegado(a) de Polícia irá te atender no horário marcado.
Caso tenha dificuldades para instalar o aplicativo, acesse nosso manual no link a seguir: https://bit.ly/3d4CV9C