POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da 6ª Delegacia de Polícia da capital, indiciou na data de hoje (17/09) os nacionais RAIMUNDO BENEDITO DIAS CORREIA, de 47 anos de idade, e LEISANDER EUDER JOMAR, de 41 anos de idade, pelo crime de homicídio culposo, majorado pela inobservância de regra técnica de profissão ou ofício, previsto no artigo 121, §4º, do Código Penal Brasileiro.

ENTENDA O CASO

No dia 21 de Janeiro de 2018, por volta das 15h00min, o operário JEAN CORREA ALVES, de 25 anos de idade, caiu de uma altura de cerca de 08 (oito) metros no momento em que desmontava a fiação elétrica do telhado da quadra poliesportiva da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada, situada no bairro Santa Inês, orla de Macapá.

A estrutura metálica em que estava se desprendeu do chão, vindo a cair juntamente com o operário, causando-lhe fratura craniana exposta e morte instantânea.

Conforme se apurou nas investigações, a estrutura metálica não estava totalmente acoplada ao chão por meio da fixação de todos os parafusos e a vítima não utilizava equipamentos de segurança na hora do acidente, contrariando a Norma Regulamentadora nº 06 do Ministério do Trabalho que disciplina a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, os denominados EPI´s.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os Equipamentos de Proteção Individual são destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador, e não foram observados pela empresa contratada e pelo responsável pela execução do serviço que deveriam exigir que o trabalhador utilizasse os referidos equipamentos.  

Segundo o relato de uma testemunha que foi ouvida na investigação, a vítima JEAN CORREA ALVES sempre trabalhava "solto", utilizando apenas a "força física" para escalar as estruturas metálicas e nunca foi visto utilizando equipamentos de proteção individual, a exemplo de cadeirinhas, cordas ou até mesmo do capacete.

Conforme consta no Inquérito Policial, duas empresas foram contratadas para a execução do evento festivo na Escola de Samba Piratas da Batucada, no entanto apenas uma foi responsável pela montagem e desmontagem da iluminação.

A empresa contratada para instalar e desinstalar a iluminação pertence ao indiciado LEISANDER EUDER JOMAR, que subcontratou o serviço ao nacional RAIMUNDO BENEDITO DIAS CORREIA, tio da vítima JEAN CORREA ALVES.    

De acordo com o Delegado de Polícia Leandro Vieira Leite, que presidiu as investigações, "a empresa e o responsável pela execução do serviço deveriam fornecer e exigir dos funcionários a utilização dos equipamentos de segurança, nomeadamente quando se trata de uma atividade de risco, e zelar pela funcionalidade e segurança das estruturas, o que não foi constatado no caso em questão".

A pena para o crime é de homicídio culposo é de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos podendo ser aumentada de 1/3.

O Inquérito Policial foi encaminhado ao Ministério Público.