POLÍCIA CIVIL

Durante os dias 18 a 22 deste mês, a Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECCON), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), realizou a operação “CIBUS”, com o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis no Estado do Amapá, especificamente nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Serra do Navio e Pedra Branca.

Durante a ação integrada, foi verificada a qualidade e quantidade do combustível revendido aos amapaenses, bem como a ocorrência de fraudes na revenda de derivado de petróleo, tipo combustível (diesel e gasolina). Além disso, a documentação exigida por lei, como alvará, licença ambiental, certificado do corpo de bombeiros, entre outras, também foi exigida.

Quanto à qualidade do combustível revendido, amostras de gasolina e diesel foram coletadas e serão encaminhadas ao laboratório cadastrado pela ANP, cujo resultado apresentará a composição do combustível, e, caso contenha irregularidades, o posto de revenda poderá ser interditado e haverá a instauração de Inquérito Policial para apurar crimes.

Um posto foi considerado “clone”, o qual induz o consumidor a erro, informando a revenda de combustível de qualidade reconhecida, pela marca, contudo, tal fato não se concretiza, por ser combustível não procedente de marcas registradas.

Para a Delegada Janeci Monteiro, o fato que mais chamou a atenção da fiscalização, foram as revendas de combustíveis com irregularidades quanto ao volume dispensado em abastecimento, conduta que se denomina “bomba-baixa”.

“Em um posto de combustível localizado no KM 09, Linha C, identificou-se erro muito superior ao tolerado. No teste com medida padrão de 20 litros, cerca de 1,7 litros e 1,6 litros foi detectado a menos para combustível tipo gasolina, e 0,600 ml a menos para combustível tipo diesel”, destacou a Delegada.

A DECCON já instaurou Inquérito Policial para a responsabilização criminal, conforme as Leis n° 8.176/91 e n° 8.137/90, dos proprietários e gerentes de postos, no que concerne a fraudes, revenda de combustível irregular quanto a quantidade, e, “posto clone”.

Até o momento, 50 postos de revenda de combustível foram fiscalizados, com interdição de bombas de combustível (6 postos) e autuação administrativa (6 postos) pela ANP.

A operação integrada foi batizada como “CIBUS”, pois significa combustível em latim.