De acordo com o art. 56 da Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004, com a redação dada pelo art. 2°, da Lei n° 2.426, de 15 de julho de 2019, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente tem por finalidade gerir, coordenar, normatizar, elaborar e executar a Política Ambiental do Estado, em especial a gestão de seus recursos florestais e hídricos, bem como a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento ambiental e exercer outras atribuições correlatas, na forma do Regulamento.
Secretário - Joel Nogueira Rodrigues é bacharel em economia (UFPA,1985) e bacharel em Direito (UNIFAP, 1995). É especialista em saúde pública (ENSP/FIOCRUZ,1989) e mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA,2018). Foi Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União do Amapá (2002), Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Amapá (2003-2004) e Secretário Especial de Gestão (2004-2010) e Controlador Geral do Governo do Amapá (2019-2022). É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União-TCU desde 1995.
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